Mais um histórico do Plano Diretor - Generalizações
Em 10 de julho de 2001 foi sancionada a lei 10.257 - Estatuto da Cidade, fechando um ciclo de mais de dez anos de discussão, trazendo muitas inovações capazes de apontar um futuro melhor para nossas cidades, estabelecendo um conjunto de princípios - no qual está expressa uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbanos - e uma série de instrumentos que, como a própria denominação define, são os meios para atingir as finalidades desejadas, ou seja a construção de cidades sustentáveis e democráticas. Trata-se então da regulamentação do instrumental urbanístico para garantir o uso social da cidade e da propriedade urbana. Este instrumental agora disponível às municipalidades para a construção de cidades mais justas, igualitárias, democráticas e cidadãs, fortalece a necessidade de um planejamento sistemático e integrado, construído a partir de um modelo mais participativo de gestão urbana. O Estatuto da Cidade é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmen...